REGULAMENTO | EDDFY NETWORK
1. ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
1.1. A inscrição e a participação no programa está disponível para qualquer interessado, que, após o cadastro, passa a ser um Afiliado Eddfy e pode usufruir de todas as vantagens geradas pelo programa, podendo divulgar os produtos do site eddfy.com usando o seu código ou link de afiliado, e receber comissões recorrentes, conforme as vendas com pagamento efetivado que sejam originadas através de seus links, até o dia em que o cliente desative sua conta ou suspenda a assinatura.
1.2. A participação é voluntária e não possui nenhum custo ao Participante. Devendo o mesmo acessar o link correspondente no site eddfy.com e realizar seu cadastro, declarando desde já estar de pleno acordo a todas as normas contidas neste regulamento.
1.3. Ao entrar no Programa, o Participante se responsabiliza por fornecer seus dados cadastrais, assim como dados bancários, exatos para que seja possível à Eddfy efetivar os pagamentos de forma correta e dentro dos prazos estipulados neste regulamento.
1.4. Poderá ser solicitada documentação diversa ao Participante para que comprove os dados cadastrais e bancários a qualquer tempo e em qualquer periodicidade.
1.5. A Eddfy poderá utilizar outra empresa como intermediadora dos pagamentos aos Afiliados, sem a necessidade de prévia comunicação.
1.6. Todos os indicados que efetivarem as condições do programa para gerarem remuneração ao Participante serão referenciados ao cadastro deste, sendo intrasferível, mesmo que para cadastro de mesma titularidade.
1.7. Para termos de entendimento o participante que se cadastra, será chamado neste regulamento de afiliado.
1.8. O Afiliado cadastrado é o único responsável pela guarda e cuidado dos dados referente a sua conta de afiliado, não devendo o mesmo fornecê-la a terceiros.
1.9. O Afiliado deverá acompanhar em seu painel de afiliados as campanhas ativas e se associar a elas para poder efetuar a divulgação através de seus links.
1.10. O Afiliado prestador de serviços, consultor de TI e demais áreas de negócio, ao assinar este contrato estará autorizando a Eddfy a vender horas de projeto incluindo o Afiliado e sua especialidade no projeto, mediante autorização e confirmação prévia de participação no projeto por parte do Afiliado.
2. LINK AFILIADOS E VALIDAÇÃO DA INDICAÇÃO
2.1. Após a validação do cadastro por parte da Eddfy, o afiliado recebe um link único e instransferível via email cadastrado. Apenas os cadastros efetuados por este link único serão considerados para as comissões.
2.2. O Participante poderá divulgar o seu link na internet e em perfil de redes sociais podendo, mas não se limitando, a Instagram, Facebook, Youtube, Google+, Twitter, Pinterest, Tik-Tok, Kwai, LinkedIn, blogs, sites pessoais, e qualquer outra plataforma existente.
3. VALORES
3.1. Após o primeiro pagamento do cliente, o Afiliado receberá um percentual de 10% do valor da mensalidade de forma recorrente enquanto o contrato com o cliente continuar ativo. A computação do valor da comissão levará em conta apenas os valores dos planos de assinatura no ato da criação da conta do cliente.
3.2. Caso uma assinatura que tenha sido originada pelo(s) link(s) de indicação do afiliado for cancelado, estornado, reembolsado ou que a venda não seja efetivamente recebida pela Eddfy, a comissão será automaticamente cancelada.
3.3 Caso a Eddfy venda algum projeto envolvendo o Afiliado prestador de serviços, consultor de TI e demais áreas de negócio, 80% do valor cobrado por hora de projeto referente a atividade e envolvimento do Afiliado será repassado ao mesmo.
4. PAGAMENTOS
4.1. O pagamento será realizado, única e exclusivamente, através de deposito em conta bancária, via PIX informado no cadastro da conta do afiliado.
4.2. O participante poderá consultar os valores liberados e os pendentes, assim como qualquer outro que tiver vinculação com o seu cadastro de afiliado.
4.3. O pagamento deverá ser solicitado diretamente através do painel de afiliados sendo que o mesmo receberá os valores solicitados diretamente na conta bancária cadastrada devendo, obrigatoriamente, ser da titularidade do Participante.
4.3.1. O prazo para o recebimento dos valores será aquele informado através do sistema no momento da efetivação da solicitação.
4.3.2. O valor mínimo para a solicitação de saque é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
4.4. As comissões poderão ser pagas na conta bancária da pessoa jurídica, do titular participante do programa de afiliados da Eddfy;
4.4.1. Para pagamento em conta de pessoa jurídica (CNPJ), o participante deve enviar para a Eddfy, através do e-mail suporte@eddfy.com, com o assunto “Documentação de Afiliado CNPJ”; a documentação da empresa (contrato social, cartão CNPJ, dados bancários da empresa) e seus respectivos documentos pessoais, sendo que o participante do programa de Afiliados deve, obrigatoriamente, ser o sócio administrador da empresa;
4.4.2. Para os participantes do programa de afiliados Eddfy que possuírem CNPJ e se enquadrarem como MEI (Microempreendedor Individual), a atividade econômica do MEI deverá abranger vendas diretas;
4.4.3. Para os participantes que optarem por receber o pagamento das bonificações como pessoa jurídica, estes deverão encaminhar as notas fiscais até o 5º dia útil do mês vigente;
4.5. Até o efetivo depósito dos valores solicitados para saque na conta informada no cadastro, o Afiliado terá apenas uma expectativa de direito sobre os valores informados como decorrentes da indicação. Só ocorrerá a perfectibilização desse direito, portanto, após o pagamento, não existindo, antes disso, qualquer direito constituído sobre o valor.
4.6. Em casos de pagamento a maior, por qualquer motivo, estes serão descontados diretamente do saldo em conta que, neste caso, poderá ficar negativa. A permanência do saldo em negativo por mais de 90 dias acarretará a possibilidade de cobrança judicial e extrajudicial dos valores pagos a maior.
4.7. Pode a Eddfy reter, suspender, cancelar e negar qualquer pagamento baseado nesse regulamento, nas leis nacionais e internacionais vigentes, normativas e circulares de autoridades ou órgãos públicos como o Banco Central, a Receita Federal, a Receita Estadual, assim como por determinação judicial.
4.8. Os valores de comissão dos pedidos aprovados serão liberados após 30 dias da confirmação do pagamento do pedido por parte do cliente. Após esse período o valor estará disponível na conta do afiliado para a solicitação do saque.
5. REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
5.1. O Participante afiliado poderá ter a sua participação suspensa, revogada ou cancelada, sem direito a receber os valores pendentes e qualquer outro existente na conta Afiliados, pela ocorrência de qualquer dos seguintes motivos:
a) Realizar publicidade em sites que contenham ou promovam atividades ilegais;
b) Inserir anúncios em sites adultos;
c) Atrelar a Eddfy a sites ou conteúdos com fins políticos, religiosos ou de qualquer crença.
d) Fraudar ou tentar fraudar o sistema do Programa;
e) Por solicitação policial, de autoridade administrativa ou ainda por determinação judicial;
f) Utilizar indevidamente a marca, o nome, o logo ou qualquer outra identificação visual que seja de propriedade da Eddfy sem autorização;
g) Deixar de ser um afiliado ativo ou estar inadimplente por mais de 90 dias.
h) Divulgar seu link em qualquer campanha ou anúncio promovido pela Eddfy, bem como em qualquer canal oficial de comunicação da Eddfy, como Site, Blog, páginas em redes sociais da marca, incluindo interações como mensagens, comentários e afins.
i) Utilizar meios de divulgação como envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns.
5.2. O roll acima é meramente exemplificativo, podendo ainda haver a revogação, suspensão ou cancelamento sempre que houver uma infração a este regulamento.
5.3. A suspensão também acarretará a perda dos valores pendentes de verificação ou pagamento referente a qualquer remuneração do Programa de ambos os programas.
6. REGRAS GERAIS
6.1. A Eddfy se reserva ao direito de realizar promoções próprias, criar e alterar as campanhas participantes do Programa sem aviso prévio ou notificação.
6.2. Os pagamentos serão realizados exclusivamente através da conta bancária (PIX) informada pelo afiliado, devendo o mesmo ser o titular da mesma, não existindo nenhuma outra forma de recebimento.
6.3. Qualquer reclamação ou dúvida quanto ao programa deve ser contatado o suporte, através do e-mail suporte@eddfy.com para formalização de quais dúvidas ou questionamentos, ou na pagina de suporte técnico do site, https://eddfy.com/suporte-tecnico.php.
7. IMPLICAÇÕES LEGAIS
7.1. Em caso de fraude ou suspeita de fraude que envolva órgãos públicos, prejuízo de terceiros ou atente contra a lei penal, a Eddfy se reserva no direito de realizar denúncia do ocorrido diretamente para a entidade, órgão ou autoridade competente para analisar e julgar o caso.
7.2. Ocorrendo esse formato de denúncia espontânea, será revogado qualquer compromisso de sigilo e confidencialidade existente com o Participante. Portanto poderão ser informados à autoridade ou ao órgão julgador toda e qualquer informação sob o conhecimento ou guarda da Eddfy.
8. TERMOS DO CONTRATO
8.1. Os termos do Regulamento entrarão em vigor com o ingresso do Participante no programa Afiliados e permanecerão válidos até alteração e/ou encerramento do programa.
8.2. Os termos estabelecidos no Regulamento podem ser alterados a qualquer tempo, por qualquer motivo, sem a necessidade de comunicação conforme necessidade e vontade da Eddfy.
8.3. Caso alguma das alterações e/ou atualizações realizadas, não seja da concordância do Participante este receberá todo o valor acumulado e deverá encerrar sua participação no programa. A continuidade no Programa irá constituir na aceitação de qualquer alteração.
8.4. Em caso de ocorrência do disposto na cláusula supra, o Participante terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos para a realização do descadastramento. Após esse prazo, dar-se-ão por aceitas todas as alterações e/ou atualizações realizadas.
9. RESPONSABILIDADE
9.1. Eddfy não se responsabiliza pelas ações dos indicados que resultem em perda da indicação como: não utilização do link, criação de novo cadastro, inadimplência, entre outros.
9.2. O acompanhamento de indicações, vendas, remunerações, solicitações de saques e demais procedimentos necessários são de única e exclusiva responsabilidade do Participante, devendo este estar atendo aos prazos, procedimentos e regras inerentes ao programa.
9.3. O participante afiliado cadastrado declara desde já ter lido e estar de acordo com todos os termos deste regulamento.
Estes Termos de Uso estão em vigor a partir Fevereiro/2023.